Declaração Universal dos Direitos Humanos: Convenção Europeia dos Direitos Humanos: anotações pelos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível
O limite da autonomia privada decorrente da imposição do regime matrimonial da separação de Bens na situação prevista na alínea b) do nº 1 do artigo 1720 do Código Civil à luz do principio da igualdade
Avaliação científica de programas: desenvolvimento e implementação de um dispositivo de avaliação de impacto e de processo de um programa universal de prevenção precoce
A união de facto portuguesa e a união estável brasileira: um estudo comparativo sobre o estatuto jurídico dos brasileiros residentes em Portugal e dos portugueses residentes no Brasil
