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2019-11-07Regimes Políticos e Direitos Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau: perspetiva comparadaAnastásio Miguel NdapassoaTese
2021-06-09Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinívelRita Ribeiro de BarrosTese
2021-05-14Avaliação científica de programas: desenvolvimento e implementação de  um dispositivo de avaliação de impacto e de processo de um programa  universal de prevenção precoceGilda Dias dos SantosTese
2018-09-24O  Artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - A Problemática da Aplicação Técnica de Conceitos Jurídicos pela (in)controversa Comissão de limites da Plataforma ContinentalPaulo Domingos Das Neves CoelhoTese
2021-04-09Soberania e Cibersegurança : Um Outro Tipo de Constitucionalismo MultinívelMariana Almeida de SousaTese
2021-03-10"A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução da sociedade conjugal".Thomé Rodrigues de Pontes BomfimTese
2020-03-03Fatores Individuais e de Socialização da Delinquência Juvenil: uma perspetiva desenvolvimentalAna Margarida Amorim dos SantosTese
2017-07-20Da Legitimidade para a Produção de Efeitos Jurídico-NegociaisTiago Azevedo RamalhoTese
2020-09-09Reflexões sobre a natureza e a transmissão da empresa (em especial, a transmissão universal parcial)Jorge Alexandre Lopes de Sá Simões CortezTese
2017-12-20A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processualFernando Jorge da Silva PereiraTese
2017-07-04O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004Justino Felizberto JustinoTese
2020-12-18A natureza jurídica da contribuição social sobre a folha de pagamento: reflexo no financiamento do regime geral brasileiro de previdência socialSebastião Faustino de PaulaTese
2020-06-09Traços psicopáticos na infância: desenvolvimento de uma medida de traços do domínio interpessoal e relação com o comportamento antissocial e agressivoMaria João de Sousa SeixasTese
2018-11-20A Independência do Poder Judicial em Moçambique- Um Desafio para a Consolidação do Estado de Direito Democrático ?António Costa David UcamaTese
2018-07-18Governo Societário e Sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders ModelPedro Jorge Ferreira de MagalhãesTese
2019-10-28Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de DireitoJosé Marco TayahTese
2019-10-04Intervenção Judicial no Acesso e Efetivação do Direito a Educação como Concretização da CidadaniaDenise dos Santos Vasconcelos SilvaTese
2019-09-30Avaliação do Risco de Reincidência Criminal nos Jovens: contributos para o seu estudoAlberto Manuel Ferreira PimentelTese
2019-07-11Psychopathy and Human judgement: a personality view of criminal decision-makingJoão Cardoso da Silva Próspero LuísTese
2014-05-21A resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateralJosé António do Carmo da Silva Sá dos ReisTese
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