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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2018-07-18Governo Societário e Sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders ModelPedro Jorge Ferreira de MagalhãesTese
2018-09-24O  Artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - A Problemática da Aplicação Técnica de Conceitos Jurídicos pela (in)controversa Comissão de limites da Plataforma ContinentalPaulo Domingos Das Neves CoelhoTese
2018-09-24"A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual"Renato Lovato NetoTese
2018-07-16As empresas públicas do setor do transporte ferroviário: Uma reflexão sobre os efeitos da sua saída da esfera do setor empresarial do Estado, mantendo-se a necessidade de garantir a obrigação de serviço públicoAna Paula Rolland de Lima SobralTese
2016-10-03Comportamentos e Práticas Problemáticas na Investigação Cientifica e no Ensino SuperiorRita Jorge Holbeche Tinoco de FariaTese
2017-07-04O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004Justino Felizberto JustinoTese
2015-09-29O Público e o Privado na Organização Administrativa. Da relevânica do sujeito à especialidade da função.Juliana Manuela Alves Ferraz CoutinhoTese
2016-11-17Authority and Accountability. Contributions of Agency Theory to Good GovernancePedro Ari Malato Borralho Ferreira da CunhaTese
2017-12-20A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processualFernando Jorge da Silva PereiraTese
2014-05-21A resolução de de litígios no quadro do sistema comercial multilateralJosé António do Carmo da Silva Sá dos ReisTese
2017-07-20Da Legitimidade para a Produção de Efeitos Jurídico-NegociaisTiago Azevedo RamalhoTese
2017-12-07A insolvência de pessoas singularesLetícia Milhinha de Pinho Marques CostaTese
2011-10-10Género e trajetórias criminais: contributos para a criminologia desenvolvimentalJosé Manuel Pires LealTese
2017-01-17Medo do Crime: Emergência, Reações Emocionais e Dircursos. Contributos para a Utilização de Multi-MetodologiasInês Maria Ermida de Sousa GuedesTese
2015-10-28A regulação dos conteúdos disponiveis na Internet - a imperatividade de proteger as criançasHugo Daniel da Cunha Lança SilvaTese
2014-07-18Ilícito pessoal, imputação objetiva e comparticipação em direito penalAntónio Manuel Tavares de Almeida CostaTese
2013-07-05A Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia - A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da UniãoMaria da Graça Jerónimo Enes FerreiraTese
2016-03-31Da Alteração Superveniente das Circunstâncias - Em Especial à Luz da Dogmática dos Contratos Bilateralmente ComerciaisMariana Fontes da CostaTese
2012-02-15Global taxation challenges for multinational enterprises: an Indian case study of information technology software industryNakheetha YelakaturiTese
2014-12-12A Circulação Internacional de Mercadorias: Os Acordos GATT/OMC e as Operações de Comercio InternacionalArnaldo Gabriel Rico da Costa NevesTese
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