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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2024-11-18Restrições Concorrenciais em Tempos de "Big Data": Os Desafios do DireitoMaísa Gonzalez Rodriguez DassieDissertação
2025-11-17Deepfake e os limites legais para a utilização/recriação da imagem digital póstumaDaniela de Lima BarbosaDissertação
2026-10-20O novo paradigma dos crimes contra a honraSara Filipa Fernandes PereiraDissertação
2026-11-10Hierarquia e Autonomia do Ministério Público: Uma análise à luz da jurisprudência uniformizadoraRute Patrícia Garrido MagalhãesDissertação
2026-11-05União Europeia e Mercosul: uma análise comparativa do direito de defesa da concorrênciaGraziela Mozeli MachadoDissertação
2026-11-10Experiências de violência e vitimação nos Estabelecimentos Prisionais: Uma perspetiva de géneroAndreia Sofia Campos GomesDissertação
2024-11-12Os crimes na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Análise sobre os delitos praticados no âmbito das contratações públicas no Brasil em um paralelo com a legislação portuguesaIndira Porto CruzDissertação
2026-11-10O abuso de direito de ação como causa de pedirLeonor Castro Silva BarbosaDissertação
2026-11-10"Smart Cars": a tutela do consumidor em face das desconformidades dos veículos de condução autónomaPatrícia Teixeira da SilvaDissertação
2026-11-09A colaboração premiada e o crime organizado: Um estudo qualitativo comparativo entre Portugal e BrasilJéssica Luiza LongenDissertação
2026-11-09A metamorfose da conceção jurídica da família: uma reflexão jusconstitucional, considerando o regime jurídico aplicável à PMA.Alexandra Raquel Barros da SilvaDissertação
2026-11-06Discursos extremistas de direita em Portugal: Reflexões a partir de um estudo de casoLuísa Costa BarcelosDissertação
2026-11-03Perceção das vítimas de violência doméstica, face ao acompanhamento prestado pela políciaMaria João da Cunha Gonçalves Carvalho FerreiraDissertação
2026-11-04A proteção jusfundamental da vida familiar das pessoas detidas: em especial, a maternidade em contexto de reclusãoAna Lúcia da Silva NunesDissertação
2026-11-06Violência interparental e delinquência juvenil: um estudo comparativo entre Portugal e Brasil sobre o vinculo familiar e supervisão parentalThayná Mourão SilvaDissertação
2026-11-06Burla e Romance Scam: Perceção pública sobre a natureza, gravidade da ilicitude e comportamentos de evitamentoÂngelo Carvalho RibeiroDissertação
2026-11-05Veículos de investimento imobiliário: principais caraterísticas, vantagens e desvantagensMatilde Gomes CanedoDissertação
2024-11-08A Tutela da habitação própria permanente do executadoRita Alexandra Areias de SousaDissertação
2023-11-06O papel do Estado no setor da saúdeAndré Filipe Moreira da SilvaDissertação
2026-10-29A detenção e os pressupostos operacionalizados por entidade policial.Ana Sofia Matos FernandesDissertação
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