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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2017-02-13Direitos Fundamentais e Senso Comum: Importância do Senso comum nas origens dos direitos fundamentais e na nova hermenêutica constitucional Um estudo comparado entre Brasil e PortugalKacerine Gomes Queiroz Bezerra de AraujoDissertação
2018-02-02A Derrama municipal enquanto coleta do IRCTiago José Martins de OliveiraDissertação
2018-02-08A Recolha e Tratamento de Dados de Tráfego no Contexto da Luta Contra o TerrorismoPaulo Alves TeixeiraDissertação
2018-02-01A boa Administração PúblicaVanessa Maciel FerreiraDissertação
2018-01-24Direito ao Ensino e Deveres de Proteção do EstadoJéssica Marques Lima SantosDissertação
2011-12-07A Transmissão da posição de arrendatário por morte no regime transitório do NRAUEduardo Luís Vieira EstevesDissertação
2018-01-15Breve apreciação ao Corpus Juris 2000, em especial à luz do Ordenamento Jurídico-Penal PortuguêsRicardo Luís Lima Silva CostaDissertação
2018-01-17A figura do Instrutor do processo disciplinar na Função Pública. O caso em especial das escolas públicas de ensino não-superior.Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo CalçadaDissertação
2018-01-05A contribuição para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras e a sustentabilidade do modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outremJorge Eduardo Braz de AmorimDissertação
2018-01-12Obrigações Declarativas e Contabilísticas subjacente à atividade das Empresas, na perspetiva do sujeito passivo  Afonso João de Sousa Ribeiro Batalha MachadoDissertação
2014-01-10A Nova Era das Trocas de Informações entre os Estados.Micheline Silveira Forte BezerraDissertação
2016-10-07Tipologia Geográfica de Ofensores: Aplicação da Circle Theory no contexto criminogéneo nacionalPedro Alexandre Pereira LiberadoDissertação
2016-12-14A heteronomia das Autarquias Locais na atribuição de apoios a empresas privadasRui Manuel Nunes da CunhaDissertação
2012-05-16IUS CURIAE - Os efeitos dos Acórdãos interpretativos do Tribunal de Justiça da união EuropeiaEduardo Manuel Oliveira e SousaDissertação
2013-12-03A notação de risco da dívida soberana: o exercício privado de um serviço de interesse públicoAna Sofia Correia Caneca Brito da SilvaDissertação
2017-12-14A OPA obrigatóriaRaquel Sofia da Silva Bastos FigueirasDissertação
2010-12-07Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei OrgânicaLaura Rita Cabral LopesDissertação
2012-01-10Do direito fundamental de greve e suas repercussões na ordem social no BrasilArtur Ribeiro de OliveiraDissertação
2013-12-13"A Metamorfose" do Artigo 121º do CPTAAna Isabel Reina CoutoDissertação
2010-11-22Meios judiciais e extrajudiciais custos e benefíciosJanuário de Passos Gonçalves PiresDissertação
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