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FDUP - Artigo em Revista Científica Nacional 206 Página inicial da coleção Ver estatísticas

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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)Tipo
2025"Crime de colarinho branco" no Estado: a corrupção e a erosão da democraciaCruz, José N.Artigo em Revista Científica Nacional
2026-06-30Recensão a SERGIO CÁMARA LAPUENTE (Coord.), Cláusulas abusivas en los Contratos de servicios digitales, Barcelona, Atelier, 2026, 520 pp. (ISBN: 979-13-88250-05-7)Luiza Toniolo; Caio MelloArtigo em Revista Científica Nacional
2025Direito Romano: Alguns pontos de interrogação?Christian BaldusArtigo em Revista Científica Nacional
2024O trabalho temporário na Lei 13/2023, de 3 de Abril - LitterulaRedinha, Maria Regina GomesArtigo em Revista Científica Nacional
2022-12-31O cumprimento das obrigações fiscais: um estudo sobre a lotaria fiscal e os benefícios fiscais em PortugalCruz, José N.; Sousa, Pedro; Daniela WilksArtigo em Revista Científica Nacional
2023-06-01A lei aplicável à responsabilidade pré-contratual no direito internacional privado da União EuropeiaFerreira, Jéssica MarquesArtigo em Revista Científica Nacional
2025-12-31Rational voting in Portuguese local elections: A fuzzy-set analysis on how corruption, education, inequality and government efficacy affect voter turnoutCruz, José N.Artigo em Revista Científica Nacional
2021Insolvência culposa e responsabilidade dos administradoresPereira, Fernando Jorge da SilvaArtigo em Revista Científica Nacional
2022-10A tutela penal dos grafitos: uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcionalAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-11Direito (Penal), linguagem e «juridiquês»André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2024O Ministério Público: o seu estatuto e a promoção da ação penal no quadro da legalidade democráticaAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2023-12-30Irracionalidades na escolha pública.Cruz, José N.Artigo em Revista Científica Nacional
2023À guisa de recensão de "A execução de penas e medidas na comunidade - probation, vigilância electrónica e justiça juvenil - no futuro digital"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-10Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19André Lamas Leite; Rui Guimarães; Costa-Pereira AArtigo em Revista Científica Nacional
2024-09As Comissões Parlamentares de Inquérito e algumas incidências processuais penaisAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-04Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e "compliance": breves notasAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivosAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2024-02Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notasAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2024-03Revogação da pena substitutiva e recurso de revisão: anatomia de um acórdãoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-06"Desobediência em tempos de cólera": a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidadeAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
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