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https://hdl.handle.net/10216/91252| Autor(es): | Marta Inês Ribeiro da Costa Marinho |
| Título: | O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão |
| Data de publicação: | 2010-11-16 |
| Descrição: | A figura do Provedor de Justiça assume actualmente uma posição preponderante e de especial relevo no que à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos diz respeito, daí a sua generalização a diversos países. Por isso, o presente trabalho realiza uma análise detalhada sobre todos os elementos que constituem esta mesma figura, tais como: a sua origem, competências e funções. Dá-se especial relevância ao seu plano e modo de actuação e aos resultados que daí advêm para o desenvolvimento e protecção dos direitos, liberdades e garantias do Homem. |
| Assunto: | Direito Law |
| Áreas do conhecimento: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| DOI: | 10.34626/3q2p-1030 |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/91252 |
| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Condições de Acesso: | restrictedAccess |
| Aparece nas coleções: | FDUP - Dissertação |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 24880.pdf Restricted Access | "O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão." | 243.75 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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