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https://hdl.handle.net/10216/91252
Author(s): | Marta Inês Ribeiro da Costa Marinho |
Title: | O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão |
Issue Date: | 2010-11-16 |
Description: | A figura do Provedor de Justiça assume actualmente uma posição preponderante e de especial relevo no que à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos diz respeito, daí a sua generalização a diversos países. Por isso, o presente trabalho realiza uma análise detalhada sobretodos os elementos que constituem esta mesma figura, tais como: a sua origem, competências e funções.Dá-se especial relevância ao seu plano e modo de actuação e aos resultados que daí advêm para o desenvolvimento e protecção dos direitos, liberdades e garantias do Homem. |
Subject: | Direito Law |
Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
URI: | https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/91252 |
Document Type: | Dissertação |
Rights: | restrictedAccess |
Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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