Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/91252
Author(s): Marta Inês Ribeiro da Costa Marinho
Title: O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão
Issue Date: 2010-11-16
Description: A figura do Provedor de Justiça assume actualmente uma posição preponderante e de especial relevo no que à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos diz respeito, daí a sua generalização a diversos países. Por isso, o presente trabalho realiza uma análise detalhada sobretodos os elementos que constituem esta mesma figura, tais como: a sua origem, competências e funções.Dá-se especial relevância ao seu plano e modo de actuação e aos resultados que daí advêm para o desenvolvimento e protecção dos direitos, liberdades e garantias do Homem.
Subject: Direito
Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/91252
Document Type: Dissertação
Rights: restrictedAccess
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

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