O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Marta Inês Ribeiro da Costa Marinho
dc.date.accessioned	2026-01-12T00:26:51Z	-
dc.date.available	2026-01-12T00:26:51Z	-
dc.date.issued	2010-11-16
dc.date.submitted	2010-08-02
dc.identifier.other	sigarra:24880
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/91252	-
dc.description	A figura do Provedor de Justiça assume actualmente uma posição preponderante e de especial relevo no que à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos diz respeito, daí a sua generalização a diversos países. Por isso, o presente trabalho realiza uma análise detalhada sobre todos os elementos que constituem esta mesma figura, tais como: a sua origem, competências e funções. Dá-se especial relevância ao seu plano e modo de actuação e aos resultados que daí advêm para o desenvolvimento e protecção dos direitos, liberdades e garantias do Homem.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/3q2p-1030
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
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