Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/10216/91252
Autor(es): Marta Inês Ribeiro da Costa Marinho
Título: O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão
Data de publicação: 2010-11-16
Descrição: A figura do Provedor de Justiça assume actualmente uma posição preponderante e de especial relevo no que à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos diz respeito, daí a sua generalização a diversos países. Por isso, o presente trabalho realiza uma análise detalhada sobretodos os elementos que constituem esta mesma figura, tais como: a sua origem, competências e funções.Dá-se especial relevância ao seu plano e modo de actuação e aos resultados que daí advêm para o desenvolvimento e protecção dos direitos, liberdades e garantias do Homem.
Assunto: Direito
Law
Áreas do conhecimento: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/91252
Tipo de Documento: Dissertação
Condições de Acesso: restrictedAccess
Aparece nas coleções:FDUP - Dissertação

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