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https://hdl.handle.net/10216/91252
Autor(es): | Marta Inês Ribeiro da Costa Marinho |
Título: | O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão |
Data de publicação: | 2010-11-16 |
Descrição: | A figura do Provedor de Justiça assume actualmente uma posição preponderante e de especial relevo no que à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos diz respeito, daí a sua generalização a diversos países. Por isso, o presente trabalho realiza uma análise detalhada sobretodos os elementos que constituem esta mesma figura, tais como: a sua origem, competências e funções.Dá-se especial relevância ao seu plano e modo de actuação e aos resultados que daí advêm para o desenvolvimento e protecção dos direitos, liberdades e garantias do Homem. |
Assunto: | Direito Law |
Áreas do conhecimento: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
URI: | https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/91252 |
Tipo de Documento: | Dissertação |
Condições de Acesso: | restrictedAccess |
Aparece nas coleções: | FDUP - Dissertação |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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24880.pdf Restricted Access | "O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão." | 243.75 kB | Adobe PDF | Request a copy from the Author(s) |
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