Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/95302
Author(s): Juliano Rodrigo Pozza
Title: Dois discursos sobre eficiência e justiça
Issue Date: 2010-12-09
Description: Pretendemos com esta dissertação compreender o discurso económico eficientista do law and economics, que se projecta no domínio do direito como critério de solução de controvérsias, porque há, nesta projecção, implicações normativas que se prendem a considerações de justiça. A questão fundamental é, portanto, a de compreender por que protagonistas do law and economics concedem considerações de justiça à eficiencia económica. Para respondê-la traçamos dois discursos; o primeiro é, naturalmente, o discurso do law and economics; o segundo, porém, é o discurso da (nova) economia institucional, com o contributo da constitucional political economy. A proposição fundamental implica a que reconheçamos a apetência natural do homempara estabelcer relações interpessoais de coordenação e cooperação, para participar do incluso processo de escolhas, essencia da interacção social, e, assim, (re)construir o statu quo paracapturar benefícios (i.e., sobreviver ou prosperar), porque entendemos que não pode o homem alhear-se à sua intensionalidade racional, projectada no mundo real pela mazimização das funçõesde utilidade, cujas escolhas, a um só tempo, (re)constituem (por meio do "vector multidimensional") e são condicionadas pelo statu quo. Pensar assim evidencia, entendemos nós, o porque dalgumarelação (ou confusão) entre eficiencia e justiça, assim como devolve aquele competente dominante do processo mental a importancia que tem, conquanto a interacção humana não se resuma a tão-somente capturar benefícios, porque outros elementos, que conformam a estrutura estável da sociedade, densificam-se num conjunto de valores humanos independentes.
Subject: Direito
Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/95302
Document Type: Dissertação
Rights: restrictedAccess
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

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