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https://hdl.handle.net/10216/95302
Autor(es): | Juliano Rodrigo Pozza |
Título: | Dois discursos sobre eficiência e justiça |
Data de publicação: | 2010-12-09 |
Descrição: | Pretendemos com esta dissertação compreender o discurso económico eficientista do law and economics, que se projecta no domínio do direito como critério de solução de controvérsias, porque há, nesta projecção, implicações normativas que se prendem a considerações de justiça. A questão fundamental é, portanto, a de compreender por que protagonistas do law and economics concedem considerações de justiça à eficiencia económica. Para respondê-la traçamos dois discursos; o primeiro é, naturalmente, o discurso do law and economics; o segundo, porém, é o discurso da (nova) economia institucional, com o contributo da constitucional political economy. A proposição fundamental implica a que reconheçamos a apetência natural do homem para estabelcer relações interpessoais de coordenação e cooperação, para participar do incluso processo de escolhas, essencia da interacção social, e, assim, (re)construir o statu quo para capturar benefícios (i.e., sobreviver ou prosperar), porque entendemos que não pode o homem alhear-se à sua intensionalidade racional, projectada no mundo real pela mazimização das funções de utilidade, cujas escolhas, a um só tempo, (re)constituem (por meio do "vector multidimensional") e são condicionadas pelo statu quo. Pensar assim evidencia, entendemos nós, o porque dalguma relação (ou confusão) entre eficiencia e justiça, assim como devolve aquele competente dominante do processo mental a importancia que tem, conquanto a interacção humana não se resuma a tão-somente capturar benefícios, porque outros elementos, que conformam a estrutura estável da sociedade, densificam-se num conjunto de valores humanos independentes. |
Assunto: | Direito Law |
Áreas do conhecimento: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
URI: | https://hdl.handle.net/10216/95302 |
Tipo de Documento: | Dissertação |
Condições de Acesso: | restrictedAccess |
Aparece nas coleções: | FDUP - Dissertação |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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24782.pdf Restricted Access | "Dois discursos sobre eficiência e justiça." | 59.93 kB | Adobe PDF | Request a copy from the Author(s) |
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