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2017-12-20A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processualFernando Jorge da Silva PereiraTese
2021-09-22Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin OfferingsJoão Nuno Pinto Vieira dos SantosTese
2014-05-21A resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateralJosé António do Carmo da Silva Sá dos ReisTese
2022-04-28As Funções Essenciais à Justiça na Constituição Brasileira: Pretexto Para a Discussão da Natureza da Advocacia PúblicaMicheline Silveira ForteTese
2023-02-23Violence and agency in the lives of refugee women: Stages and places of becoming a refugeeGabriela Coelho Mesquita Teixeira BorgesTese
2022-04-07O sistema de Investigação Criminal em Portugal - A emergência de um novo paradigma sistémicoRui José Almeida MendesTese
2017-12-07A insolvência de pessoas singularesLetícia Milhinha de Pinho Marques CostaTese
2019-11-07Regimes Políticos e Direitos Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau: perspetiva comparadaAnastásio Miguel NdapassoaTese
2022-05-03A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais: uma "reabilitação" democrática das relações especiais de poder?Danielly Cristina Araújo GontijoTese
2023-10-09Sentencing intimate partner homicide: a comparative analysis between Portugal and the UKCátia PontedeiraTese
2015-04-27Relações Atípicas de Emprego (A Cautionary Tale)Maria Regina Gomes RedinhaTese
2018-09-24"A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual"Renato Lovato NetoTese
2018-11-20A Independência do Poder Judicial em Moçambique- Um Desafio para a Consolidação do Estado de Direito Democrático ?António Costa David UcamaTese
2020-12-18A natureza jurídica da contribuição social sobre a folha de pagamento: reflexo no financiamento do regime geral brasileiro de previdência socialSebastião Faustino de PaulaTese
2022-10-18A verdade material na decisão judicial no direito civil portuguêsPaulo Flávio Ferreira GuedesTese
2021-03-10"A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução da sociedade conjugal".Thomé Rodrigues de Pontes BomfimTese
2012-02-15Global taxation challenges for multinational enterprises: an Indian case study of information technology software industryNakheetha YelakaturiTese
2020-03-03Fatores Individuais e de Socialização da Delinquência Juvenil: uma perspetiva desenvolvimentalAna Margarida Amorim dos SantosTese
2024-07-18As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividadeInês Isabel Fernandes NevesTese
2023-07-27Análise politica e institucional da aplicação da Convenção de Istambul em Portugal: a violência de género na intimidade em focoJoana Catarina Martins TorresTese
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