1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
2. FPCEUP - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
3. FPCEUP - Dissertação

Author(s):	Ana Rita Moreira Lopes
Title:	"À procura de alternativas para o castigo": perceções de técnicos sobre a mediação penal em Portugal
Issue Date:	2021-11-22
Description:	O Sistema de Justiça continua a ser amplamente criticado por terceirizar os principais envolvidos no conflito criminal, alienando-os completamente dos processos judiciais e, consequentemente, potenciando os processos de re-vitimização. É, neste seguimento, que surge o paradigma de Justiça Restaurativa, constituído por diversos instrumentos, entre os quais a Mediação Penal, que cumpre o principal propósito de potenciar a participação direta dos intervenientes, devolvendo-lhes o conflito do qual são os principais atores. Neste sentido, o objetivo é que, em conjunto, abordem o conflito que ocorreu, bem como potenciais soluções satisfatórias para todos os intervenientes. Ainda que a Mediação Penal seja amplamente associada a inúmeros benefícios, a verdade é que, segundo as estatísticas oficiais do Sistema de Mediação Penal Português, está em declínio, desde o ano em que foi legislada nacionalmente, quer ao nível da criminalidade adulta, quer ao nível da delinquência juvenil. Por este motivo, desenvolveu-se este estudo, com o principal objetivo de analisar as perceções de um grupo de técnicos face à aplicação da Mediação Penal em Portugal, nomeadamente aos obstáculos que influenciam a sua expansão. De modo a atingir estes objetivos, realizaram-se 29 entrevistas semiestruturadas a técnicos que trabalham diretamente com vítimas, diretamente com ofensores e a mediadores no âmbito do contexto penal. Os dados obtidos foram analisados, com recurso à análise de conteúdo temática e, consequentemente, surgiram seis temas: críticas ao funcionamento do Sistema de Justiça Tradicional, aplicação percecionada da Mediação Penal, obstáculos percecionados à expansão da aplicação da Mediação Penal, impacto percecionado da aplicação da Mediação Penal, aplicação da Mediação Penal no âmbito da delinquência juvenil e sugestões de alterações ao funcionamento do Sistema de Justiça. Com base nas conclusões extraídas, os principais pontos a serem mencionados do presente estudo são referentes ao modo como germina, no seio da comunidade em geral, e dos técnicos que trabalham no Sistema de Justiça em particular, um total desconhecimento do processo de Mediação Penal o que, consequentemente, motiva a que os Procuradores do Ministério Público assumam uma postura de resistência face ao encaminhamento de processos para o Sistema de Mediação Penal.
Subject:	Psicologia Psychology
Scientific areas:	Ciências sociais::Psicologia Social sciences::Psychology
DOI:	10.34626/wb02-ce05
TID identifier:	202829057
URI:	https://hdl.handle.net/10216/138177
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FPCEUP - Dissertação

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