"À procura de alternativas para o castigo": perceções de técnicos sobre a mediação penal em Portugal

Ana Rita Moreira Lopes

doi:10.34626/wb02-ce05

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/138177

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Ana Rita Moreira Lopes
dc.date.accessioned	2025-11-11T01:37:15Z	-
dc.date.available	2025-11-11T01:37:15Z	-
dc.date.issued	2021-11-22
dc.date.submitted	2022-02-25
dc.identifier.other	sigarra:518280
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/138177	-
dc.description	O Sistema de Justiça continua a ser amplamente criticado por terceirizar os principais envolvidos no conflito criminal, alienando-os completamente dos processos judiciais e, consequentemente, potenciando os processos de re-vitimização. É, neste seguimento, que surge o paradigma de Justiça Restaurativa, constituído por diversos instrumentos, entre os quais a Mediação Penal, que cumpre o principal propósito de potenciar a participação direta dos intervenientes, devolvendo-lhes o conflito do qual são os principais atores. Neste sentido, o objetivo é que, em conjunto, abordem o conflito que ocorreu, bem como potenciais soluções satisfatórias para todos os intervenientes. Ainda que a Mediação Penal seja amplamente associada a inúmeros benefícios, a verdade é que, segundo as estatísticas oficiais do Sistema de Mediação Penal Português, está em declínio, desde o ano em que foi legislada nacionalmente, quer ao nível da criminalidade adulta, quer ao nível da delinquência juvenil. Por este motivo, desenvolveu-se este estudo, com o principal objetivo de analisar as perceções de um grupo de técnicos face à aplicação da Mediação Penal em Portugal, nomeadamente aos obstáculos que influenciam a sua expansão. De modo a atingir estes objetivos, realizaram-se 29 entrevistas semiestruturadas a técnicos que trabalham diretamente com vítimas, diretamente com ofensores e a mediadores no âmbito do contexto penal. Os dados obtidos foram analisados, com recurso à análise de conteúdo temática e, consequentemente, surgiram seis temas: críticas ao funcionamento do Sistema de Justiça Tradicional, aplicação percecionada da Mediação Penal, obstáculos percecionados à expansão da aplicação da Mediação Penal, impacto percecionado da aplicação da Mediação Penal, aplicação da Mediação Penal no âmbito da delinquência juvenil e sugestões de alterações ao funcionamento do Sistema de Justiça. Com base nas conclusões extraídas, os principais pontos a serem mencionados do presente estudo são referentes ao modo como germina, no seio da comunidade em geral, e dos técnicos que trabalham no Sistema de Justiça em particular, um total desconhecimento do processo de Mediação Penal o que, consequentemente, motiva a que os Procuradores do Ministério Público assumam uma postura de resistência face ao encaminhamento de processos para o Sistema de Mediação Penal.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Psicologia
dc.subject	Psychology
dc.title	"À procura de alternativas para o castigo": perceções de técnicos sobre a mediação penal em Portugal
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
dc.identifier.doi	10.34626/wb02-ce05
dc.identifier.tid	202829057
dc.subject.fos	Ciências sociais::Psicologia
dc.subject.fos	Social sciences::Psychology
thesis.degree.discipline	Mestrado Integrado em Psicologia
thesis.degree.grantor	Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FPCEUP - Dissertação

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