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Author(s):	Solange Dantas Alexandre
Title:	A dignidade da pessoa humana e a protecção ao mínimo existencial
Issue Date:	2011-02-15
Description:	A questão central da presente dissertação reside em analisar a dignidade da pessoa humana, com especial ênfase à proteção do mínimo existencial. A noção de dignidade da pessoa humana será, inicialmente, estudada através de alguns momentos históricos que acompanharam sua evolução, tais como: a Antiguidade Clássica, a influencia da doutrina cristã e a contribuição filosófica de Immanuel Kant. A partir dessas investigações ressalta-se a positivação normativa da dignidade humana na seara internacional como alicerce axiológico dos ordenamentos jurídicos democráticos, destacando-se as Constituições brasileira e portuguesa. Neste contexto, visando a concreta realização da dignidade da pessoa humana no plano fático, surge a construção teórica do mínimo existencial, cujo conteúdo pressupõe a satisfação das condições materiais básicas necessárias a uma vida saudável, implementadas através de prestações positivas a cargo do Estado. No entanto, a execução dos direitos sociais de cunho prestacional está associada a obstáculos econômicos fundados na cláusula da reserva do possível. Este limite condiciona os direitos sociais à disponibilidade dos recursos financeiros, reduzindo a responsabilidade do Estado quanto à sua tarefa de promover uma justiça distributiva capaz de minimizar as desigualdades sociais. O reconhecimento desses argumentos, contudo, não pode inviabilizar a obtenção dos bens e serviços indispensáveis à sobrevivência do indivíduo, sob pena de flagrante desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/x2vt-7e66
URI:	https://hdl.handle.net/10216/99388
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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