A dignidade da pessoa humana e a protecção ao mínimo existencial

Solange Dantas Alexandre

doi:10.34626/x2vt-7e66

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/99388

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Solange Dantas Alexandre
dc.date.accessioned	2026-01-12T09:31:12Z	-
dc.date.available	2026-01-12T09:31:12Z	-
dc.date.issued	2011-02-15
dc.date.submitted	2010-08-02
dc.identifier.other	sigarra:24865
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/99388	-
dc.description	A questão central da presente dissertação reside em analisar a dignidade da pessoa humana, com especial ênfase à proteção do mínimo existencial. A noção de dignidade da pessoa humana será, inicialmente, estudada através de alguns momentos históricos que acompanharam sua evolução, tais como: a Antiguidade Clássica, a influencia da doutrina cristã e a contribuição filosófica de Immanuel Kant. A partir dessas investigações ressalta-se a positivação normativa da dignidade humana na seara internacional como alicerce axiológico dos ordenamentos jurídicos democráticos, destacando-se as Constituições brasileira e portuguesa. Neste contexto, visando a concreta realização da dignidade da pessoa humana no plano fático, surge a construção teórica do mínimo existencial, cujo conteúdo pressupõe a satisfação das condições materiais básicas necessárias a uma vida saudável, implementadas através de prestações positivas a cargo do Estado. No entanto, a execução dos direitos sociais de cunho prestacional está associada a obstáculos econômicos fundados na cláusula da reserva do possível. Este limite condiciona os direitos sociais à disponibilidade dos recursos financeiros, reduzindo a responsabilidade do Estado quanto à sua tarefa de promover uma justiça distributiva capaz de minimizar as desigualdades sociais. O reconhecimento desses argumentos, contudo, não pode inviabilizar a obtenção dos bens e serviços indispensáveis à sobrevivência do indivíduo, sob pena de flagrante desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	A dignidade da pessoa humana e a protecção ao mínimo existencial
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/x2vt-7e66
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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