1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
  2. FDUP - Faculdade de Direito
  3. FDUP - Dissertação
Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/98467
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorLuis Ricardo Novais Machado Ferreira Leite
dc.date.accessioned2026-01-12T02:25:38Z-
dc.date.available2026-01-12T02:25:38Z-
dc.date.issued2010-11-23
dc.date.submitted2010-08-02
dc.identifier.othersigarra:24837
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/98467-
dc.descriptionA presente exposição pretende debruçar-se sobre a questão da sindicabilidade judicial do chamado acto político. Pela importância que tal revela para se conseguir estribar o conceito de acto político, procurar-se-á, com recurso à doutrina e jurisprudência, definir o que, em Portugal, se tem entendido por função política. Por fim, evidenciado de forma breves os traços que os definem, enunciar-se-ão, simultaneamente, pontos de divergência e pontos de contacto entre vários ordenamentos jurídicos dentro da Europa, Estados Unidos da América e em certos países da América Latina, onde a discussão sobre o controle jurisdicional do acto político/actividade política vem tendo alguma repercussão, junto da doutrina e da jurisprudência.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleO controlo jurisdicional do acto político. Contributo para uma perspectiva comparada
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/yzv2-yn45
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
24837.pdf
  Restricted Access		"O controlo jurisdicional do acto político. Contributo para uma perspectiva comparada."252.22 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item Display Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.