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https://hdl.handle.net/10216/93717| Author(s): | Hugo Daniel Mesquita Ferreira |
| Title: | A liberdade de imprensa: seus limites; em especial a relação com os direitos de personalidade |
| Issue Date: | 2011-01-19 |
| Description: | O principal intento deste estudos é o de contribuir para a solidificação do conhecimento atual referente ao tema do direito fundamental à liberdade de imprensa e seus limites, em especial discorrer sobre a relação tensa deste com os direitos de personalidade. Não é descurada a ligação com a afirmação histórica de ambos e a sua importância para a afirmação do estado constituicional e democrático. Para além de se se proceder a uma comparação do texto constitucional português, em correlação com a liberdade de imprensa, com os demais textos constitucionais na Europa e nos Estados Unidos da América, o estudos aborda tanto o cunho histórico como o jurídico e jurisprudencial e não esquece as principais declarações de direitos internacionais. |
| Subject: | Direito Law |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/93717 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | restrictedAccess |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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