Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/10216/93717
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dc.creatorHugo Daniel Mesquita Ferreira
dc.date.accessioned2025-11-12T04:57:53Z-
dc.date.available2025-11-12T04:57:53Z-
dc.date.issued2011-01-19
dc.date.submitted2010-08-02
dc.identifier.othersigarra:24694
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/93717-
dc.descriptionO principal intento deste estudos é o de contribuir para a solidificação do conhecimento atual referente ao tema do direito fundamental à liberdade de imprensa e seus limites, em especial discorrer sobre a relação tensa deste com os direitos de personalidade. Não é descurada a ligação com a afirmação histórica de ambos e a sua importância para a afirmação do estado constituicional e democrático. Para além de se se proceder a uma comparação do texto constitucional português, em correlação com a liberdade de imprensa, com os demais textos constitucionais na Europa e nos Estados Unidos da América, o estudos aborda tanto o cunho histórico como o jurídico e jurisprudencial e não esquece as principais declarações de direitos internacionais.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleA liberdade de imprensa: seus limites; em especial a relação com os direitos de personalidade
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/xv14-ja53
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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