Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/93630
Author(s): Gerlena Maria Santana Siqueira
Title: Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil: regime jurídico e conteúdo das licenças ambientais
Issue Date: 2014-01-23
Description: O objeto do estudo envolve o delineamento da ordem jurídica aplicável ao procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil, causadores de significativa degradação, em que há exigibilidade de prévio estudo de impacto ambiental para a tomada de decisão pela administração pública.
Subject: Direito
Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/93630
Document Type: Dissertação
Rights: restrictedAccess
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
24909.pdf
  Restricted Access
Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil: Regime Jurídico e conteúdo das Licenças863.04 kBAdobe PDF    Request a copy from the Author(s)


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.