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dc.creatorGerlena Maria Santana Siqueira
dc.date.accessioned2019-02-08T07:25:45Z-
dc.date.available2019-02-08T07:25:45Z-
dc.date.issued2014-01-23
dc.date.submitted2013-07-25
dc.identifier.othersigarra:24909
dc.identifier.urihttps://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/93630-
dc.descriptionO objeto do estudo envolve o delineamento da ordem jurídica aplicável ao procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil, causadores de significativa degradação, em que há exigibilidade de prévio estudo de impacto ambiental para a tomada de decisão pela administração pública.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleLicenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil: regime jurídico e conteúdo das licenças ambientais
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

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