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Author(s):	Joel Diogo Alves Moreira
Title:	Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipoteca
Issue Date:	2011-12-06
Description:	O presente trabalho procura estudar os efeitos jurídicos e sócio-económicos da prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca no ordenamento jurídico português, mais concretamente quando este direito é exercido pelo promitente-comprador que obteve a tradição de um bem imóvel. Inicia-se pela análise das origens do instituto do direito de retenção e da sua evolução no direito português até aos dias de hoje, passando pela exposição do seu regime no Código Civil actual. Após uma exposição sobre a prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca, o estudo termina com a avaliação crítica das posições doutrinais que privilegiam a tutela do credor hipotecário, contrapondo-se àquelas que defendem que a tutela do retentor, enquanto consumidor, se deve sobrepor. O estudo realizado pretende, sobretudo, identificar a ratio da norma que atribui o direito de retenção ao promitente-adquirente que obteve a tradição da coisa, para que, a partir daqui, se possa indagar qual a solução mais conveniente.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/f7w0-vg98
URI:	https://hdl.handle.net/10216/93181
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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