1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
  2. FDUP - Faculdade de Direito
  3. FDUP - Dissertação
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dc.creatorJoel Diogo Alves Moreira
dc.date.accessioned2025-11-13T15:19:58Z-
dc.date.available2025-11-13T15:19:58Z-
dc.date.issued2011-12-06
dc.date.submitted2011-07-31
dc.identifier.othersigarra:24791
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/93181-
dc.descriptionO presente trabalho procura estudar os efeitos jurídicos e sócio-económicos da prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca no ordenamento jurídico português, mais concretamente quando este direito é exercido pelo promitente-comprador que obteve a tradição de um bem imóvel. Inicia-se pela análise das origens do instituto do direito de retenção e da sua evolução no direito português até aos dias de hoje, passando pela exposição do seu regime no Código Civil actual. Após uma exposição sobre a prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca, o estudo termina com a avaliação crítica das posições doutrinais que privilegiam a tutela do credor hipotecário, contrapondo-se àquelas que defendem que a tutela do retentor, enquanto consumidor, se deve sobrepor. O estudo realizado pretende, sobretudo, identificar a ratio da norma que atribui o direito de retenção ao promitente-adquirente que obteve a tradição da coisa, para que, a partir daqui, se possa indagar qual a solução mais conveniente.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titlePrevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipoteca
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/f7w0-vg98
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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