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Author(s):	Filipa Alexandra Monteiro dos Santos
Title:	Responsabilidade médica e cirurgia estética
Issue Date:	2011-12-13
Description:	Embora num molde sumário o presente Relatório tem como ambição analisar a responsabilidade civil do profissional médico, com particular incidência no domínio da cirurgia plástica de cariz puramente estético. Porém, dada a especificidade do nosso objecto de estudo, torna-se imprescindível principiar pela decomposição do regime geral da responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico português nomeadamente a sua natureza e pressupostos , enquanto se procede a uma análise abreviada da relação estabelecida entre médico e paciente. Considera-se, no entanto, indispensável enunciar os inúmeros obstáculos inerentes ao ónus da prova nas acções de responsabilidade civil médica, pelo que se apontam as discussões doutrinais e jurisprudenciais que envolvem o tema. Já no específico campo da cirurgia plástica estética procede-se a uma análise e apreciação crítica quanto à natureza da obrigação assumida pelo médico no domínio da cirurgia estética, enquanto se elencam os contornos da efectivação da responsabilidade do cirurgião plástico. Por fim, expõem-se as dificuldades intrínsecas à avaliação e reparação do dano estético no âmbito da responsabilidade civil do cirurgião plástico.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/kc5j-d079
URI:	https://hdl.handle.net/10216/91736
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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