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dc.creatorFilipa Alexandra Monteiro dos Santos
dc.date.accessioned2025-11-12T16:09:09Z-
dc.date.available2025-11-12T16:09:09Z-
dc.date.issued2011-12-13
dc.date.submitted2011-07-31
dc.identifier.othersigarra:24726
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/91736-
dc.descriptionEmbora num molde sumário o presente Relatório tem como ambição analisar a responsabilidade civil do profissional médico, com particular incidência no domínio da cirurgia plástica de cariz puramente estético. Porém, dada a especificidade do nosso objecto de estudo, torna-se imprescindível principiar pela decomposição do regime geral da responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico português nomeadamente a sua natureza e pressupostos , enquanto se procede a uma análise abreviada da relação estabelecida entre médico e paciente. Considera-se, no entanto, indispensável enunciar os inúmeros obstáculos inerentes ao ónus da prova nas acções de responsabilidade civil médica, pelo que se apontam as discussões doutrinais e jurisprudenciais que envolvem o tema. Já no específico campo da cirurgia plástica estética procede-se a uma análise e apreciação crítica quanto à natureza da obrigação assumida pelo médico no domínio da cirurgia estética, enquanto se elencam os contornos da efectivação da responsabilidade do cirurgião plástico. Por fim, expõem-se as dificuldades intrínsecas à avaliação e reparação do dano estético no âmbito da responsabilidade civil do cirurgião plástico.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleResponsabilidade médica e cirurgia estética
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/kc5j-d079
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

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