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Author(s):	Raquel João Fernandes de Carvalho e Cunha
Title:	O conceito de relações no quadro do regime dos preços de transferência: uma análise do âmbito subjetivo
Issue Date:	2014-11-28
Description:	O presente trabalho aborda o âmbito subjetivo do regime dos preços de transferência. Para tanto, são analisados quatro domínios onde se atende ao relacionamento especial entre duas entidades, o que as torna entidades em situação de relações especiais. Inicialmente, analisa-se o conceito seguido na Convenção Modelo da OCDE. O trabalho centra-se no conceito de relações especiais do art. 63.º do Código do IRC, analisando-se a cláusula geral do proémio n.º 4 e cada uma das categorias do controlo estabelecidas pelas presunções legais que compõem aquela norma. Seguidamente, é questionada a aplicação do conceito de relações especiais em sede de IVA e salientada a noção de partes relacionadas relevante para a elaboração das demonstrações financeiras. Conclui-se que o denominador comum a todas as situações é o controlo exercido por uma das entidades sobre a outra, que se traduz no poder de conduzir e levar à prática de uma opção com reflexos na matéria coletável.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/p0bc-cg08
TID identifier:	201373084
URI:	https://hdl.handle.net/10216/89800
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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