Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/10216/89800Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Raquel João Fernandes de Carvalho e Cunha | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-05T21:41:51Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-05T21:41:51Z | - |
| dc.date.issued | 2014-11-28 | |
| dc.date.submitted | 2014-12-12 | |
| dc.identifier.other | sigarra:33353 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10216/89800 | - |
| dc.description | O presente trabalho aborda o âmbito subjetivo do regime dos preços de transferência. Para tanto, são analisados quatro domínios onde se atende ao relacionamento especial entre duas entidades, o que as torna entidades em situação de relações especiais. Inicialmente, analisa-se o conceito seguido na Convenção Modelo da OCDE. O trabalho centra-se no conceito de relações especiais do art. 63.º do Código do IRC, analisando-se a cláusula geral do proémio n.º 4 e cada uma das categorias do controlo estabelecidas pelas presunções legais que compõem aquela norma. Seguidamente, é questionada a aplicação do conceito de relações especiais em sede de IVA e salientada a noção de partes relacionadas relevante para a elaboração das demonstrações financeiras. Conclui-se que o denominador comum a todas as situações é o controlo exercido por uma das entidades sobre a outra, que se traduz no poder de conduzir e levar à prática de uma opção com reflexos na matéria coletável. | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | restrictedAccess | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Law | |
| dc.title | O conceito de relações no quadro do regime dos preços de transferência: uma análise do âmbito subjetivo | |
| dc.type | Dissertação | |
| dc.contributor.uporto | Faculdade de Direito | |
| dc.identifier.doi | 10.34626/p0bc-cg08 | |
| dc.identifier.tid | 201373084 | |
| dc.subject.fos | Ciências sociais::Direito | |
| dc.subject.fos | Social sciences::Law | |
| thesis.degree.discipline | Mestrado em Direito | |
| thesis.degree.grantor | Faculdade de Direito | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Porto | |
| thesis.degree.level | 1 | |
| Aparece nas coleções: | FDUP - Dissertação | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 33353.pdf Restricted Access | O conceito de relações no quadro do regime dos preços de transferência: uma análise do âmbito subjetivo | 707.08 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.