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Author(s):	Duarte Alexandre Canotilho Seixas Machado de Oliveira
Title:	Responsabilidade civil do insider no âmbito do insider trading
Issue Date:	2013-12-20
Description:	Esta tese pretendeu investigar, compreender e clarificar o problema da responsabilização civil do terceiro - secondary insider - pela prática do abuso de informação privilegiada - insider trading - presente no art. 449º CSC. Essencial para compreender este fenómeno, e a sua responsabilização, é a pré compreensão do contexto económico, histórico e dogmático desta prática, pelo que antes de mergulharmos na interpretação da responsabilidade deste terceiro, temos de compreender o contexto em que está inserida. Tendo em conta o contexto referido, entraremos na investigação e interpretação do art. 449º CSC o que nos trouxe dificuldades interpretativas não despiciendas, obrigando à passagem por temas como a responsabilização através de normas de proteção, a extensão dos deveres a outrem e a questão da restituição do lucro de intervenção. Só através destes é que pudemos justificar a responsabilidade deste terceiro, e a extensão do quantum devido por ele.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/a7gk-vs98
TID identifier:	201372193
URI:	https://hdl.handle.net/10216/88121
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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