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dc.creatorDuarte Alexandre Canotilho Seixas Machado de Oliveira
dc.date.accessioned2025-11-08T07:23:07Z-
dc.date.available2025-11-08T07:23:07Z-
dc.date.issued2013-12-20
dc.date.submitted2013-07-25
dc.identifier.othersigarra:24841
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/88121-
dc.descriptionEsta tese pretendeu investigar, compreender e clarificar o problema da responsabilização civil do terceiro - secondary insider - pela prática do abuso de informação privilegiada - insider trading - presente no art. 449º CSC. Essencial para compreender este fenómeno, e a sua responsabilização, é a pré compreensão do contexto económico, histórico e dogmático desta prática, pelo que antes de mergulharmos na interpretação da responsabilidade deste terceiro, temos de compreender o contexto em que está inserida. Tendo em conta o contexto referido, entraremos na investigação e interpretação do art. 449º CSC o que nos trouxe dificuldades interpretativas não despiciendas, obrigando à passagem por temas como a responsabilização através de normas de proteção, a extensão dos deveres a outrem e a questão da restituição do lucro de intervenção. Só através destes é que pudemos justificar a responsabilidade deste terceiro, e a extensão do quantum devido por ele.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleResponsabilidade civil do insider no âmbito do insider trading
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/a7gk-vs98
dc.identifier.tid201372193
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

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