Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10216/84947
Author(s): Douglas Henrique Marin dos Santos
Title: A relação entre o Direito e Ciência como desafio contemporâneo à teoria da decisão judicial
Issue Date: 2014-01-09
Description: Os estados, em termos de globalização, sofreram intensas modificações. Ao mesmo tempo em que se tornam "mínimos", voltados à normalização e regulação do mercado, passam a encontrar fundamento de legitimidade na proteção e garantia dos direitos fundamentais. A constitucionalização do direito, ao lado do neoconstitucionalismo, fez emergir um antes inédito poder político do judiciário nas relações entre os poderes. Como consequência, o ativismo judicial e a judicialização da política passaram a integrar o quotidiano das tensões estatais, carregando consigo os impactos e riscos de uma discricionariedade forte ou de um livre convencimento irrestrito nas decisões judiciais, especialmente em uma quadra histórica marcada pela complexidade tecnológica, social e económica...
Subject: Direito
Law
TID identifier : 201372185
URI: http://hdl.handle.net/10216/84947
Document Type: Dissertação
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
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