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https://hdl.handle.net/10216/84947| Author(s): | Douglas Henrique Marin dos Santos |
| Title: | A relação entre o Direito e Ciência como desafio contemporâneo à teoria da decisão judicial |
| Issue Date: | 2014-01-09 |
| Description: | Os estados, em termos de globalização, sofreram intensas modificações. Ao mesmo tempo em que se tornam "mínimos", voltados à normalização e regulação do mercado, passam a encontrar fundamento de legitimidade na proteção e garantia dos direitos fundamentais. A constitucionalização do direito, ao lado do neoconstitucionalismo, fez emergir um antes inédito poder político do judiciário nas relações entre os poderes. Como consequência, o ativismo judicial e a judicialização da política passaram a integrar o quotidiano das tensões estatais, carregando consigo os impactos e riscos de uma discricionariedade forte ou de um livre convencimento irrestrito nas decisões judiciais, especialmente em uma quadra histórica marcada pela complexidade tecnológica, social e económica... |
| Subject: | Direito Law |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| DOI: | 10.34626/fsyg-j045 |
| TID identifier: | 201372185 |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/84947 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | openAccess |
| License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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