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dc.creatorDouglas Henrique Marin dos Santos
dc.date.accessioned2025-11-11T17:58:07Z-
dc.date.available2025-11-11T17:58:07Z-
dc.date.issued2014-01-09
dc.date.submitted2013-07-23
dc.identifier.othersigarra:24827
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/84947-
dc.descriptionOs estados, em termos de globalização, sofreram intensas modificações. Ao mesmo tempo em que se tornam "mínimos", voltados à normalização e regulação do mercado, passam a encontrar fundamento de legitimidade na proteção e garantia dos direitos fundamentais. A constitucionalização do direito, ao lado do neoconstitucionalismo, fez emergir um antes inédito poder político do judiciário nas relações entre os poderes. Como consequência, o ativismo judicial e a judicialização da política passaram a integrar o quotidiano das tensões estatais, carregando consigo os impactos e riscos de uma discricionariedade forte ou de um livre convencimento irrestrito nas decisões judiciais, especialmente em uma quadra histórica marcada pela complexidade tecnológica, social e económica...
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleA relação entre o Direito e Ciência como desafio contemporâneo à teoria da decisão judicial
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/fsyg-j045
dc.identifier.tid201372185
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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