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https://hdl.handle.net/10216/84941| Author(s): | Andréa Bueno Magnani Marin dos Santos |
| Title: | Revisitando os Direitos Sociais: A (in)evitável densificação jurisdicional? |
| Issue Date: | 2014-01-09 |
| Description: | O objetivo deste estudo é abordar a relação dos direitos sociais - direitos fundamentais de segunda geração - com poder judiciário. A força normativa atribuída à constituição e, consequentemente, ao catálogo de direitos fundamentais nela previsto modificou o papel até então atribuído ao poder judiciário. O reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais vincula a atuação estatal ao impor concretização. A inobservância desta obrigação - sob o fundamento de que os recursos financeiros existentes não seriam suficientes - abre oportunidade para que o judiciário, uma vez provocado, se manifeste... |
| Subject: | Direito Law |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| DOI: | 10.34626/nk9h-6a15 |
| TID identifier: | 201371790 |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/84941 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | openAccess |
| License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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