1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
  2. FDUP - Faculdade de Direito
  3. FDUP - Dissertação
Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/84941
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorAndréa Bueno Magnani Marin dos Santos
dc.date.accessioned2025-11-07T14:50:13Z-
dc.date.available2025-11-07T14:50:13Z-
dc.date.issued2014-01-09
dc.date.submitted2013-07-22
dc.identifier.othersigarra:24870
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/84941-
dc.descriptionO objetivo deste estudo é abordar a relação dos direitos sociais - direitos fundamentais de segunda geração - com poder judiciário. A força normativa atribuída à constituição e, consequentemente, ao catálogo de direitos fundamentais nela previsto modificou o papel até então atribuído ao poder judiciário. O reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais vincula a atuação estatal ao impor concretização. A inobservância desta obrigação - sob o fundamento de que os recursos financeiros existentes não seriam suficientes - abre oportunidade para que o judiciário, uma vez provocado, se manifeste...
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleRevisitando os Direitos Sociais: A (in)evitável densificação jurisdicional?
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/nk9h-6a15
dc.identifier.tid201371790
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
24870.pdfRevisitando os Direitos Sociais: A (in)evitável densificação jurisdicional?883.49 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record Recommend this item Display Statistics


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons