Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/82568
Author(s): Fernandes, Francisco Liberal
Title: A pobreza perante o direito
Issue Date: 2014
Description: Análise de alguns conceitos e mecanismos jurídicos que encarnam a pobreza e determinadas pré-compreensões normativas sobre os pobres.<br><br> SUMÁRIO:1. Introdução2. A recepção da pobreza na ordem jurídica3. O conceito jurídico de pobreza e distinção de figuras afins:3.1. Pobreza e mendicidade;3.2. Pobreza e exclusão social;3.3. Pobreza e desemprego;3.4. Pobreza e trabalho (in-work poverty)4. Os direitos dos pobres a nível do direito internacional: 4.1. Direito internacional comum;4.2. Direito europeu não comunitário4.3. Direito europeu comunitário5. Direito interno6. Pobreza e preconceitos jurídicos7. EpílogoBibliografia
Subject: Direito
Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/82568
Document Type: Artigo em Revista Científica Nacional
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Appears in Collections:FDUP - Artigo em Revista Científica Nacional

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