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https://hdl.handle.net/10216/82568| Author(s): | Fernandes, Francisco Liberal |
| Title: | A pobreza perante o direito |
| Issue Date: | 2014 |
| Description: | Análise de alguns conceitos e mecanismos jurídicos que encarnam a pobreza e determinadas pré-compreensões normativas sobre os pobres. <br><br> SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A recepção da pobreza na ordem jurídica 3. O conceito jurídico de pobreza e distinção de figuras afins: 3.1. Pobreza e mendicidade; 3.2. Pobreza e exclusão social; 3.3. Pobreza e desemprego; 3.4. Pobreza e trabalho (in-work poverty) 4. Os direitos dos pobres a nível do direito internacional: 4.1. Direito internacional comum; 4.2. Direito europeu não comunitário 4.3. Direito europeu comunitário 5. Direito interno 6. Pobreza e preconceitos jurídicos 7. Epílogo Bibliografia |
| Subject: | Direito Law |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/82568 |
| Document Type: | Artigo em Revista Científica Nacional |
| Rights: | openAccess |
| License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
| Appears in Collections: | FDUP - Artigo em Revista Científica Nacional |
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