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dc.creatorFernandes, Francisco Liberal
dc.date.accessioned2022-09-07T11:58:03Z-
dc.date.available2022-09-07T11:58:03Z-
dc.date.issued2014
dc.identifier.issn2182-9845
dc.identifier.othersigarra:102001
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/82568-
dc.descriptionAnálise de alguns conceitos e mecanismos jurídicos que encarnam a pobreza e determinadas pré-compreensões normativas sobre os pobres. <br><br> SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A recepção da pobreza na ordem jurídica 3. O conceito jurídico de pobreza e distinção de figuras afins: 3.1. Pobreza e mendicidade; 3.2. Pobreza e exclusão social; 3.3. Pobreza e desemprego; 3.4. Pobreza e trabalho (in-work poverty) 4. Os direitos dos pobres a nível do direito internacional: 4.1. Direito internacional comum; 4.2. Direito europeu não comunitário 4.3. Direito europeu comunitário 5. Direito interno 6. Pobreza e preconceitos jurídicos 7. Epílogo Bibliografia
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleA pobreza perante o direito
dc.typeArtigo em Revista Científica Nacional
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
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