Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10216/71600
Author(s): Fernanda Soares Ferreira Coelho
Title: Ativismo judicial e Seguridade Social - análise do fenómeno no Direito Brasileiro
Issue Date: 2014-03-05
Description: Atualmente no Brasil, no âmbito do direito constitucional, uma questão de grande relevância diz respeito à violação dos limites da função jurisdicional em detrimento das demais funções do Estado, correspondendo a uma das vertentes do que se denomina ativismo judicial. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, num processo por muitos chamado de judicialização da política. Como consequência, o que se tem observado é que o poder judiciário passou a, por via hermenêutica, corrigir a lei, modificá-la, criar direito novo onde a lei nada especifica e até mesmo naqueles casos onde a decisão política foi tomada dentro do espaço que lhe competia...
Subject: Direito
Call Number: 24843
URI: http://hdl.handle.net/10216/71600
Document Type: Dissertação
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
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