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dc.creatorFernanda Soares Ferreira Coelho
dc.date.accessioned2025-11-07T08:53:23Z-
dc.date.available2025-11-07T08:53:23Z-
dc.date.issued2014-03-05
dc.date.submitted2013-07-29
dc.identifier.othersigarra:24843
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/71600-
dc.descriptionAtualmente no Brasil, no âmbito do direito constitucional, uma questão de grande relevância diz respeito à violação dos limites da função jurisdicional em detrimento das demais funções do Estado, correspondendo a uma das vertentes do que se denomina ativismo judicial. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, num processo por muitos chamado de judicialização da política. Como consequência, o que se tem observado é que o poder judiciário passou a, por via hermenêutica, corrigir a lei, modificá-la, criar direito novo onde a lei nada especifica e até mesmo naqueles casos onde a decisão política foi tomada dentro do espaço que lhe competia...
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleAtivismo judicial e Seguridade Social - análise do fenómeno no Direito Brasileiro
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/52zc-7b87
dc.identifier.tid201372312
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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