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https://hdl.handle.net/10216/70819Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator | André Miguel dos Santos Lopes da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-11T18:38:12Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-11T18:38:12Z | - |
| dc.date.issued | 2013-11-26 | |
| dc.date.submitted | 2013-07-31 | |
| dc.identifier.other | sigarra:24875 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10216/70819 | - |
| dc.description | A cultura da concorrência é um fenómeno relativamente recente em Portugal. O presente estudo pretende ser uma reflexão sobre o estado teórico e prático do sistema jurídico concorrencial em Portugal. Dividindo o trabalho em três grandes capítulos, o nosso principal intento será tentar perceber como têm sido aplicadas em Portugal as regras de concorrência ao longo de mais de trinta anos. O primeiro capítulo será dedicado ao estudo dos fundamentos, quer políticos quer económicos, que legitimam a existência de uma disciplina autónoma do direito da concorrência. Apenas compreendendo as necessidades de promoção e defesa das regras do mercado conseguiremos dar um contributo para a construção de uma efetiva sociedade concorrencial. O segundo capítulo incidirá sobre a realidade prática do direito da concorrência em Portugal, através da análise das principais decisões da Autoridade da Concorrência e dos tribunais judiciais. Após este balanço e posterior reflexão, dedicaremos o terceiro capítulo deste trabalho à análise do novo regime da concorrência, como novo mecanismo de combate às falhas e erros do passado. | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Law | |
| dc.title | O Regime Jurídico da Concorrência: Atuações e Práticas | |
| dc.type | Dissertação | |
| dc.contributor.uporto | Faculdade de Direito | |
| dc.identifier.doi | 10.34626/15ga-rw71 | |
| dc.identifier.tid | 201371774 | |
| dc.subject.fos | Ciências sociais::Direito | |
| dc.subject.fos | Social sciences::Law | |
| thesis.degree.discipline | Mestrado em Direito | |
| thesis.degree.grantor | Faculdade de Direito | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Porto | |
| thesis.degree.level | 1 | |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 24875.pdf | A notação de risco da dívida soberana: o exercício privado de um serviço de interesse público | 376.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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