Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/70803
Author(s): Daniel Cidrão Frota
Title: Dados pessoais e intimidade genética: novas ameaças e a busca por uma tutela efetiva luso-brasileira.
Issue Date: 2014-01-21
Description: Este trabalho versa sobre o direito à autodeterminação informacional, corolário da dignidade da pessoa humana, em especial à necessidade de proteção aos dados pessoais frente aos constantes avanços da tecnologia moderna, à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiros e português, sempre no intuito de comparar os elementos tutelares oferecidos por ambos e, quando possível, sugerir melhorias no sistema brasileiro, de modo a acompanhar o modelo propiciado em Portugal, ao nosso viso, bastante robusto do ponto de vista dogmático. Ademais abordaremos ainda os dados genéticos, categoria especial dos dados pessoais, e que, precisamente por tal especificidade, tem nuances e desdobramentos peculiares e carece de cautela igualmente diferenciada...
Subject: Direito
Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
DOI: 10.34626/wgfr-yz38
TID identifier: 201372100
URI: https://hdl.handle.net/10216/70803
Document Type: Dissertação
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

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