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https://hdl.handle.net/10216/70803| Author(s): | Daniel Cidrão Frota |
| Title: | Dados pessoais e intimidade genética: novas ameaças e a busca por uma tutela efetiva luso-brasileira. |
| Issue Date: | 2014-01-21 |
| Description: | Este trabalho versa sobre o direito à autodeterminação informacional, corolário da dignidade da pessoa humana, em especial à necessidade de proteção aos dados pessoais frente aos constantes avanços da tecnologia moderna, à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiros e português, sempre no intuito de comparar os elementos tutelares oferecidos por ambos e, quando possível, sugerir melhorias no sistema brasileiro, de modo a acompanhar o modelo propiciado em Portugal, ao nosso viso, bastante robusto do ponto de vista dogmático. Ademais abordaremos ainda os dados genéticos, categoria especial dos dados pessoais, e que, precisamente por tal especificidade, tem nuances e desdobramentos peculiares e carece de cautela igualmente diferenciada... |
| Subject: | Direito Law |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| DOI: | 10.34626/wgfr-yz38 |
| TID identifier: | 201372100 |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/70803 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | openAccess |
| License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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| 24833.pdf | Dados pessoais e intimidade genética: novas ameaças e a busca por uma tutela efectiva luso brasileiro | 696.94 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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