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https://hdl.handle.net/10216/70560| Author(s): | António Colaço Martins Filho |
| Title: | Da Comissão Nacional da Verdade: Incidências epistemológicas |
| Issue Date: | 2014-01-14 |
| Description: | A dissertação tem como objeto os principais aspetos epistemológicos da Comissão Nacional da Verdade, no contexto global das comissões da verdade. Com vista a satisfazer o objetivo acima referido, faz-se mister analisar, primeiramente, a génese e as principais características da Comissão Nacional da Verdade, a partir do estudo da justiça de transição, bem como do contexto histórico-jurídico dos instrumentos legislativos da justiça de transição dos processos de democratização que sucederam às ditaduras de Gertúlio Vargas (1937-1946) e militar (1964-1985). No que concerne às incidências epistemológicas da CNV, impõe-se, outrossim, o estudo das teorias clássicas acerca da verdade, da dimensão epistemológica das comissões da verdade e, finalmente, das conexões entre os principais aspetos da referida dimensão epistemológica e alguns preceitos das teorias tradicionais da verdade. |
| Subject: | Direito Law |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| DOI: | 10.34626/bnzx-rz88 |
| TID identifier: | 201371820 |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/70560 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | openAccess |
| License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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