Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/10216/70560
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dc.creatorAntónio Colaço Martins Filho
dc.date.accessioned2025-11-08T21:09:55Z-
dc.date.available2025-11-08T21:09:55Z-
dc.date.issued2014-01-14
dc.date.submitted2013-07-30
dc.identifier.othersigarra:24826
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/70560-
dc.descriptionA dissertação tem como objeto os principais aspetos epistemológicos da Comissão Nacional da Verdade, no contexto global das comissões da verdade. Com vista a satisfazer o objetivo acima referido, faz-se mister analisar, primeiramente, a génese e as principais características da Comissão Nacional da Verdade, a partir do estudo da justiça de transição, bem como do contexto histórico-jurídico dos instrumentos legislativos da justiça de transição dos processos de democratização que sucederam às ditaduras de Gertúlio Vargas (1937-1946) e militar (1964-1985). No que concerne às incidências epistemológicas da CNV, impõe-se, outrossim, o estudo das teorias clássicas acerca da verdade, da dimensão epistemológica das comissões da verdade e, finalmente, das conexões entre os principais aspetos da referida dimensão epistemológica e alguns preceitos das teorias tradicionais da verdade.
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleDa Comissão Nacional da Verdade: Incidências epistemológicas
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/bnzx-rz88
dc.identifier.tid201371820
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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