Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/70396
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dc.creatorNadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
dc.date.accessioned2025-11-07T19:10:19Z-
dc.date.available2025-11-07T19:10:19Z-
dc.date.issued2013-12-20
dc.date.submitted2013-07-02
dc.identifier.othersigarra:24823
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/70396-
dc.descriptionO presente trabalho pretende analisar o acesso à justiça e ao direito e destacar o papel que têm os defensores públicos para a efetivação deste direito fundamental pelas pessoas desprovidas de recursos económicos. Num primeiro momento, serão vistos os fundamentos, o conteúdo e enquadramento do citado direito à luz da teoria geral dos direitos fundamentais. A seguir demostrar-se-á que a pobreza repercute sobremodo na efetivação dos direitos fundamentais, dando ensejo ao surgimento de obstáculos de índole económica, social e cultural a que os vulneráveis acedam ao sistema de justiça. Proceder-se-á então à caracterização dos principais modelos desenvolvidos pelos Estados ao longo da história com relação de assistência jurídica aos economicamente desfavorecidos.
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleDa impossibilidade de denegação da justiça em virtude da insuficiência de recursos económicos
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/t53x-wf73
dc.identifier.tid201372940
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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