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dc.creatorFrancisco Das Chagas Juca Bomfim
dc.date.accessioned2025-11-13T11:36:28Z-
dc.date.available2025-11-13T11:36:28Z-
dc.date.issued2014-01-09
dc.date.submitted2013-07-01
dc.identifier.othersigarra:24890
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/70376-
dc.descriptionA corrupção apresenta-se como fenómeno de ação corrosiva na sociedade, pois afeta os cidadãos diretamente, na medida em que práticas como o desvio de dinheiro e o conflito de interesses, entre outras, comprometem o exercício pleno da cidadania, impedindo o acesso de grande parte da população a direitos fundamentais como a saúde, educação, transporte e moradia. Para compreender melhor como esse fenómeno molda as diferentes realidades políticas, sociais e económicas, necessário se fez o estudo do pensamento politico-filosófico-económico referente ao conceito de corrupção, bem como o estudo comparado dos instrumentos normativos e dos órgãos de fiscalização e controlo dos agentes e órgãos públicos de Portugal e Brasil...
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleO combate à corrupção nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/5dme-6r95
dc.identifier.tid201372401
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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