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https://hdl.handle.net/10216/70376
Author(s): | Francisco Das Chagas Juca Bomfim |
Title: | O combate à corrupção nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal |
Issue Date: | 2014-01-09 |
Description: | A corrupção apresenta-se como fenómeno de ação corrosiva na sociedade, pois afeta os cidadãos diretamente, na medida em que práticas como o desvio de dinheiro e o conflito de interesses, entre outras, comprometem o exercício pleno da cidadania, impedindo o acesso de grande parte da população a direitos fundamentais como a saúde, educação, transporte e moradia. Para compreender melhor como esse fenómeno molda as diferentes realidades políticas, sociais e económicas, necessário se fez o estudo do pensamento politico-filosófico-económico referente ao conceito de corrupção, bem como o estudo comparado dos instrumentos normativos e dos órgãos de fiscalização e controlo dos agentes e órgãos públicos de Portugal e Brasil... |
Subject: | Direito Law |
Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
TID identifier: | 201372401 |
URI: | https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/70376 |
Document Type: | Dissertação |
Rights: | openAccess |
License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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