Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10216/70232
Author(s): Joana Rita Oliveira Sampaio
Title: IVA - implicações em sede de política fiscal - um instrumento de modelação de comportamentos?
Issue Date: 2013-12-13
Description: É objeto do nosso estudo o IVA. Sem pretender caracterizar toda a estrutura do imposto, estudaremos a adoção deste imposto no contexto comunitário nacional, fazendo uma incursão sobre a evolução do IVA em Portugal. Nesta tarefa, dedicaremos especial atenção às alterações registadas em matéria de isenções e incidência das taxas reduzidas, de forma a avaliar as suas implicações em sede de política fiscal. Indiscutivelmente, apresentando-se os impostos como a principal fonte de financiamento do nosso Estado e da generalidade dos países, aproveitamos o momento para questionar se os objetivos da corrente imposição de um imposto como o IVA poderão passar por aspirações de modelação dos comportamentos dos contribuintes, influenciando, desta forma, a política fiscal traçada pelos governantes.
Subject: Direito
Law
TID identifier : 201372517
URI: http://hdl.handle.net/10216/70232
Document Type: Dissertação
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
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