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https://hdl.handle.net/10216/70232
Author(s): | Joana Rita Oliveira Sampaio |
Title: | IVA - implicações em sede de política fiscal - um instrumento de modelação de comportamentos? |
Issue Date: | 2013-12-13 |
Description: | É objeto do nosso estudo o IVA. Sem pretender caracterizar toda a estrutura do imposto, estudaremos a adoção deste imposto no contexto comunitário nacional, fazendo uma incursão sobre a evolução do IVA em Portugal. Nesta tarefa, dedicaremos especial atenção às alterações registadas em matéria de isenções e incidência das taxas reduzidas, de forma a avaliar as suas implicações em sede de política fiscal. Indiscutivelmente, apresentando-se os impostos como a principal fonte de financiamento do nosso Estado e da generalidade dos países, aproveitamos o momento para questionar se os objetivos da corrente imposição de um imposto como o IVA poderão passar por aspirações de modelação dos comportamentos dos contribuintes, influenciando, desta forma, a política fiscal traçada pelos governantes. |
Subject: | Direito Law |
Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
TID identifier: | 201372517 |
URI: | https://hdl.handle.net/10216/70232 |
Document Type: | Dissertação |
Rights: | openAccess |
License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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