DSpace Collection: https://hdl.handle.net/10216/6807 Fri, 07 Aug 2026 22:26:44 GMT 2026-08-07T22:26:44Z Para além dos pais: a relevância jurídica crescente de outros familiares na vida da criança e do jovem - uma análise crítica do artigo 1887.ª A do Código Civil https://hdl.handle.net/10216/171606 Title: Para além dos pais: a relevância jurídica crescente de outros familiares na vida da criança e do jovem - uma análise crítica do artigo 1887.ª A do Código Civil Wed, 17 Dec 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/171606 2025-12-17T00:00:00Z A posição jurídica do político arguido https://hdl.handle.net/10216/171602 Title: A posição jurídica do político arguido Mon, 15 Dec 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/171602 2025-12-15T00:00:00Z A garantia dos direitos políticos dos cidadãos portadores de deficiência: perspetivas para uma inclusão através do Direito https://hdl.handle.net/10216/171508 Title: A garantia dos direitos políticos dos cidadãos portadores de deficiência: perspetivas para uma inclusão através do Direito Mon, 15 Dec 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/171508 2025-12-15T00:00:00Z Experiências de Vitimação: Vítimas de Tráfico de Seres Humanos https://hdl.handle.net/10216/171300 Title: Experiências de Vitimação: Vítimas de Tráfico de Seres Humanos Thu, 04 Dec 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/171300 2025-12-04T00:00:00Z Análise da Diretiva de transparência salarial 2023/970 (EU) e igualdade de gênero https://hdl.handle.net/10216/171335 Title: Análise da Diretiva de transparência salarial 2023/970 (EU) e igualdade de gênero Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/171335 2025-12-03T00:00:00Z A Regulação da Inteligência artificial: uma análise comparativa entre Europa e Estados Unidos https://hdl.handle.net/10216/171035 Title: A Regulação da Inteligência artificial: uma análise comparativa entre Europa e Estados Unidos Wed, 26 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/171035 2025-11-26T00:00:00Z Direito ao erro perante a Administração Pública: Limites e Condições https://hdl.handle.net/10216/170932 Title: Direito ao erro perante a Administração Pública: Limites e Condições Thu, 20 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170932 2025-11-20T00:00:00Z A tutela jurídica dos Big Data. RGPD: Um regime obsoleto? https://hdl.handle.net/10216/170969 Title: A tutela jurídica dos Big Data. RGPD: Um regime obsoleto? Tue, 18 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170969 2025-11-18T00:00:00Z A comunicabilidade da prova entre o processo penal e o processo disciplinar: reflexões em torno da determinação de um critério de (in)admissibilidade https://hdl.handle.net/10216/170632 Title: A comunicabilidade da prova entre o processo penal e o processo disciplinar: reflexões em torno da determinação de um critério de (in)admissibilidade Thu, 13 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170632 2025-11-13T00:00:00Z Insegurança em contextos urbanos e identidade de género: um estudo exploratório a partir da experiência de indivíduos transexuais https://hdl.handle.net/10216/170581 Title: Insegurança em contextos urbanos e identidade de género: um estudo exploratório a partir da experiência de indivíduos transexuais Mon, 10 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170581 2025-11-10T00:00:00Z Sentimento de insegurança em contexto urbano e correlatos psicofisiológicos: um estudo laboratorial https://hdl.handle.net/10216/170557 Title: Sentimento de insegurança em contexto urbano e correlatos psicofisiológicos: um estudo laboratorial Fri, 07 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170557 2025-11-07T00:00:00Z A relação dual entre as tecnologias de registo distribuído e o regime da proteção de dados na União Europeia https://hdl.handle.net/10216/170470 Title: A relação dual entre as tecnologias de registo distribuído e o regime da proteção de dados na União Europeia Mon, 27 Oct 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170470 2025-10-27T00:00:00Z Impactos da Reclusão Parental https://hdl.handle.net/10216/170661 Title: Impactos da Reclusão Parental Thu, 23 Oct 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170661 2025-10-23T00:00:00Z Movimentos Ambientalistas em Portugal: Entre o Ativismo e o Radicalismo https://hdl.handle.net/10216/170523 Title: Movimentos Ambientalistas em Portugal: Entre o Ativismo e o Radicalismo Thu, 23 Oct 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170523 2025-10-23T00:00:00Z Similaridades do Crime de Peculato no Brasil e em Portugal https://hdl.handle.net/10216/170151 Title: Similaridades do Crime de Peculato no Brasil e em Portugal Mon, 06 Oct 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170151 2025-10-06T00:00:00Z A intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, como defesa da tutela excecional: entre o ser e o dever ser. https://hdl.handle.net/10216/171598 Title: A intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, como defesa da tutela excecional: entre o ser e o dever ser. Tue, 16 Dec 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/171598 2025-12-16T00:00:00Z Avaliação do Risco em Inimputáveis em Razão de Anomalia Psíquica https://hdl.handle.net/10216/170957 Title: Avaliação do Risco em Inimputáveis em Razão de Anomalia Psíquica Mon, 17 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170957 2025-11-17T00:00:00Z A tributação da energia: análise comparada https://hdl.handle.net/10216/77241 Title: A tributação da energia: análise comparada Thu, 04 Dec 2014 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/77241 2014-12-04T00:00:00Z Fatores de Risco Familiares e Comportamento Antissocial na Adolescência: o Papel Moderador do Contexto Escolar https://hdl.handle.net/10216/170281 Title: Fatores de Risco Familiares e Comportamento Antissocial na Adolescência: o Papel Moderador do Contexto Escolar Tue, 04 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170281 2025-11-04T00:00:00Z Pobreza, saúde e (des)igualdade de género: uma abordagem de direitos humanos https://hdl.handle.net/10216/170953 Title: Pobreza, saúde e (des)igualdade de género: uma abordagem de direitos humanos Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10216/170953 2025-11-24T00:00:00Z