1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
2. FDUP - Faculdade de Direito
3. FDUP - Dissertação

Author(s):	Serafim Manuel de Oliveira Martins
Title:	Proporcionalidade versus progressividade na tributação
Issue Date:	2011-11-03
Description:	Este relatório versando essencialmente sobre a dicotomia Proporcionalidade versus Progressividade na tributação do rendimento pessoal é antes de mais um meio de reflexão (análise crítica) sobre a actualidade nacional e internacional do tema. Nele se irá rever conceitos fundamentais em matéria de impostos (teoria dos impostos), nomeadamente a sua classificação, as fases da técnica fiscal, passando também por uma análise das principais modalidades de tributação do rendimento pessoal tais como o sistema de tributação unificada ou compreensiva, o sistema de tributação da despesa e o sistema de tributação proporcional (análise mais aprofundada neste caso), não deixando de analisar a realidade nacional, quer de um ponto de vista histórico (acerca da tributação do rendimento), como da sua melhor ou menor adaptabilidade a um desses modelos no contexto da conjuntura actual, bem como no âmbito de uma concorrência fiscal cada vez mais intensa. Vindo a finalizar com uma sugestão no âmbito da temática no sentido de uma maior e melhor Justiça fiscal.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/azvq-nj15
URI:	https://hdl.handle.net/10216/66037
Document Type:	Dissertação
Rights:	openAccess
License:	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

This item is licensed under a Creative Commons License