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https://hdl.handle.net/10216/66037Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator | Serafim Manuel de Oliveira Martins | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-10T06:15:01Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-10T06:15:01Z | - |
| dc.date.issued | 2011-11-03 | |
| dc.date.submitted | 2011-07-31 | |
| dc.identifier.other | sigarra:24697 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10216/66037 | - |
| dc.description | Este relatório versando essencialmente sobre a dicotomia Proporcionalidade versus Progressividade na tributação do rendimento pessoal é antes de mais um meio de reflexão (análise crítica) sobre a actualidade nacional e internacional do tema. Nele se irá rever conceitos fundamentais em matéria de impostos (teoria dos impostos), nomeadamente a sua classificação, as fases da técnica fiscal, passando também por uma análise das principais modalidades de tributação do rendimento pessoal tais como o sistema de tributação unificada ou compreensiva, o sistema de tributação da despesa e o sistema de tributação proporcional (análise mais aprofundada neste caso), não deixando de analisar a realidade nacional, quer de um ponto de vista histórico (acerca da tributação do rendimento), como da sua melhor ou menor adaptabilidade a um desses modelos no contexto da conjuntura actual, bem como no âmbito de uma concorrência fiscal cada vez mais intensa. Vindo a finalizar com uma sugestão no âmbito da temática no sentido de uma maior e melhor Justiça fiscal. | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Law | |
| dc.title | Proporcionalidade versus progressividade na tributação | |
| dc.type | Dissertação | |
| dc.contributor.uporto | Faculdade de Direito | |
| dc.identifier.doi | 10.34626/azvq-nj15 | |
| dc.subject.fos | Ciências sociais::Direito | |
| dc.subject.fos | Social sciences::Law | |
| thesis.degree.discipline | Mestrado em Direito | |
| thesis.degree.grantor | Faculdade de Direito | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Porto | |
| thesis.degree.level | 1 | |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 24697.pdf | Proporcionalidade versus progressividade na tributação | 467.66 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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