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Author(s):	José Carlos Vegar Alves Velho
Title:	Subsídios para a compreensão das obrigações naturais
Issue Date:	2011-10-31
Description:	As Obrigações Naturais vêem sua concepção há longos anos, no Direito Romano. São, de qualquer perspectiva, uma forma jurídica única, partilhando o seu território com a Moral, o Direito, e as regras vinculativas entre os indivíduos. Como conceber um tipo de obrigação, que falece, no entanto, no seu pressuposto de execução forçada? Como são elas reconhecidas pela lei, e quais os seus efeitos e fundamentos? Que uso podem ter na busca por justiça? Para responder a estas questões tem, necessariamente, que perceber-se o nascimento e evolução do conceito, as suas formas ao longo do tempo e como chegam aos dias de hoje. Tal é o objecto deste trabalho. Começa, portanto, com o amanhecer deste instituto e o seu desenvolvimento nas pistas da História e nas suas posições doutrinais fundamentais. Finalmente é feita uma sinopse da experiência legislativa portuguesa e na leitura própria da sua pertença sistemática explicativa. Este caminho mostra-nos indubitavelmente que apesar da longa tradição nos textos legislativos, é plural a sua concepção, conceito e utilidade.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/gfth-7r61
URI:	https://hdl.handle.net/10216/65080
Document Type:	Dissertação
Rights:	openAccess
License:	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
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