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https://hdl.handle.net/10216/65080Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator | José Carlos Vegar Alves Velho | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-12T10:52:35Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-12T10:52:35Z | - |
| dc.date.issued | 2011-10-31 | |
| dc.date.submitted | 2011-08-01 | |
| dc.identifier.other | sigarra:24756 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10216/65080 | - |
| dc.description | As Obrigações Naturais vêem sua concepção há longos anos, no Direito Romano. São, de qualquer perspectiva, uma forma jurídica única, partilhando o seu território com a Moral, o Direito, e as regras vinculativas entre os indivíduos. Como conceber um tipo de obrigação, que falece, no entanto, no seu pressuposto de execução forçada? Como são elas reconhecidas pela lei, e quais os seus efeitos e fundamentos? Que uso podem ter na busca por justiça? Para responder a estas questões tem, necessariamente, que perceber-se o nascimento e evolução do conceito, as suas formas ao longo do tempo e como chegam aos dias de hoje. Tal é o objecto deste trabalho. Começa, portanto, com o amanhecer deste instituto e o seu desenvolvimento nas pistas da História e nas suas posições doutrinais fundamentais. Finalmente é feita uma sinopse da experiência legislativa portuguesa e na leitura própria da sua pertença sistemática explicativa. Este caminho mostra-nos indubitavelmente que apesar da longa tradição nos textos legislativos, é plural a sua concepção, conceito e utilidade. | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Law | |
| dc.title | Subsídios para a compreensão das obrigações naturais | |
| dc.type | Dissertação | |
| dc.contributor.uporto | Faculdade de Direito | |
| dc.identifier.doi | 10.34626/gfth-7r61 | |
| dc.subject.fos | Ciências sociais::Direito | |
| dc.subject.fos | Social sciences::Law | |
| thesis.degree.discipline | Mestrado em Direito | |
| thesis.degree.grantor | Faculdade de Direito | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Porto | |
| thesis.degree.level | 1 | |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 24756.pdf | "Subsídios para a compreensão das obrigações naturais" | 364.95 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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